Consulta pública para combater desmatamento e queimadas na Mata Atlântica está aberta
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está recebendo contribuições para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). A consulta pública está disponível na plataforma Participa+Brasil e vai até o dia 13 de janeiro.
O objetivo principal do plano é reduzir de forma contínua e eficaz o desmatamento e os incêndios florestais no bioma da Mata Atlântica. Além disso, o plano busca promover a transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável e integrado às políticas de Estado do país. Segundo nota divulgada pelo ministério, essa integração é fundamental para garantir que o combate ao desmatamento seja tratado de maneira transversal entre diferentes setores.
Como o plano foi desenvolvido
A construção do PPMata Atlântica foi realizada com base em resultados de um seminário técnico-científico e contou com colaborações de outros ministérios que compõem a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participaram da elaboração representantes da sociedade civil, estados e outras instituições ligadas à defesa do meio ambiente.
O texto preliminar apresenta um panorama do bioma Mata Atlântica, incluindo dados sobre sua dinâmica de desmatamento e queimadas, além de um levantamento das políticas públicas previamente implementadas na região. Essa abordagem permite uma compreensão mais ampla do contexto e da importância de ações efetivas para a preservação do bioma.
Estrutura do plano
O PPMata Atlântica foi estruturado em quatro eixos principais, que visam cobrir diferentes áreas de atuação para a proteção da Mata Atlântica:
- Atividades produtivas sustentáveis: Incentivar e implementar práticas que combinem desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Isso inclui a adoção de sistemas produtivos que conservem o bioma.
- Monitoramento e controle ambiental: Reforçar a fiscalização e a aplicação de penalidades contra crimes ambientais, além de aprimorar os sistemas de monitoramento do desmatamento e queimadas.
- Ordenamento fundiário e territorial: Regularizar terras e garantir que sua ocupação esteja de acordo com os limites e regras de conservação ambiental. Essa medida é essencial para evitar conflitos e preservar áreas de relevância ecológica.
- Instrumentos normativos e econômicos: Desenvolver e fortalecer normas e incentivos financeiros que promovam a conservação da Mata Atlântica e desencorajem práticas que gerem degradação ambiental.
Os 13 objetivos estratégicos do plano estão distribuídos dentro desses eixos, o que torna a iniciativa abrangente e focada em diferentes frentes para combater os problemas ambientais na região.
Histórico e contexto
O PPMata Atlântica é parte de uma iniciativa maior, coordenada pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criado em 2022 e presidido pela Casa Civil. O grupo também é responsável pelo Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil, que visa criar diretrizes nacionais para combater a degradação ambiental em todos os biomas do país.
A Mata Atlântica é um dos biomas mais importantes e ameaçados do Brasil, abrigando uma rica biodiversidade e desempenhando um papel crucial na regulação do clima e na manutenção de recursos hídricos. No entanto, a história de desmatamento e ocupação desordenada colocou o bioma em situação crítica, tornando imprescindível a adoção de ações concretas para sua conservação.
Próximos passos
A consulta pública permanecerá aberta até o dia 13 de janeiro. Durante esse período, qualquer pessoa pode enviar suas sugestões e opiniões sobre o texto preliminar do PP Mata Atlântica por meio da plataforma Participa+Brasil. Essas contribuições serão analisadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e incorporadas ao texto final do plano, sempre que consideradas pertinentes.
Depois de revisado, o plano será encaminhado para avaliação pela Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A partir de então, será oficialmente lançado como um marco nas políticas de preservação ambiental no Brasil.
Importância da participação pública
A participação popular é essencial para garantir que o PP Mata Atlântica seja um plano abrangente e representativo. As contribuições enviadas pela sociedade civil ajudam a identificar lacunas, melhorar as propostas existentes e assegurar que as políticas implementadas reflitam as reais necessidades e desafios enfrentados na preservação da Mata Atlântica.
A consulta pública também fortalece a transparência e a participação democrática no processo de elaboração de políticas públicas, reforçando o compromisso do governo com uma gestão ambiental inclusiva e responsável.
A proteção da Mata Atlântica é um desafio que exige ação conjunta de governos, sociedade civil e setor privado. O PP Mata Atlântica representa um passo importante nesse caminho, ao propor soluções que integram desenvolvimento econômico e conservação ambiental.