STF reforça necessidade de regulação das redes sociais em defesa da democracia
Um dia após o magnata Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta (controlador do WhatsApp, Instagram e Facebook), anunciar que pretende flexibilizar a moderação de conteúdo em suas plataformas e abolir a checagem de informações, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte não permitirá que as redes sociais sejam usadas para disseminar discursos de ódio e ideias antidemocráticas.
“A nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes em tom enfático.
O papel da legislação na regulação digital
As declarações de Moraes reforçam a necessidade de uma regulação mais rigorosa sobre as big techs, especialmente no contexto brasileiro, onde o uso das redes sociais para fins como disseminação de notícias falsas e discursos extremistas tem sido um desafio constante. O ministro também destacou que os gigantes da tecnologia não podem continuar se valendo da liberdade de mercado para promoverem práticas nocivas à sociedade.
Essa posição se alinha ao que Moraes chamou de “desafio de regulamentar e responsabilizar” as plataformas, garantindo que elas operem dentro dos limites legais e com respeito à legislação brasileira. “Não permitiremos que esses conglomerados, com seus dirigentes irresponsáveis, usem seu poder financeiro para corroer as bases democráticas do país”, enfatizou.
Exemplos de ação judicial
Um exemplo recente dessa postura firme foi a aplicação de uma multa de R$ 28,6 milhões à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, após a plataforma desrespeitar ordens judiciais de bloquear contas que propagavam desinformação. A medida resultou na suspensão da plataforma no Brasil por dois meses.
Essa ação judicial também foi um marco na reafirmação de que o Brasil não é uma terra sem lei, mesmo no ambiente digital. Em contraste, o posicionamento recente de Zuckerberg em relação à moderação de conteúdo sinaliza um retrocesso, segundo Moraes, e pode estimular a desobediência às normas locais.
Redes sociais e a democracia
Durante uma roda de conversa no STF sobre a importância da democracia, Moraes apontou as redes sociais como um dos principais vetores para a mobilização de atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes foi invadida por manifestantes radicais. Para o ministro, a disseminação de mentiras e a instrumentalização das redes sociais por extremistas têm como objetivo corroer a democracia por dentro.
“Esse novo populismo extremista digital não busca derrubar a democracia por fora, mas sim corroê-la internamente, minando suas estruturas e enfraquecendo suas bases”, disse Moraes. Ele também destacou que o problema não é exclusivo do Brasil, mas global, com radicais de direita utilizando as plataformas para disseminar suas ideias e mobilizar massas.
Constitucionalismo digital
O ministro Gilmar Mendes, também presente no evento, apresentou a ideia de “constitucionalismo digital”, um conceito que busca harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual. Segundo Mendes, essa abordagem não deve ser confundida com censura, mas sim vista como uma evolução jurídica necessária para proteger os direitos fundamentais na esfera digital.
“No dia 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais. Essa tragédia foi um lembrete do que acontece quando as plataformas deixam de exercer seu dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdo ilícito”, afirmou o ministro.
O constitucionalismo digital, segundo Mendes, representa a base para uma esfera digital pluralista e democrática, onde a liberdade de expressão seja exercida com responsabilidade. Ele defendeu que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos que promovam discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia.
O papel das big techs
As recentes declarações de Mark Zuckerberg sobre trabalhar com o ex-presidente Donald Trump para pressionar governos que, segundo ele, perseguem empresas americanas, causaram polêmica. O magnata também criticou o que chamou de “tribunais secretos” em países latino-americanos, alegando que tais instâncias ordenam a remoção discreta de conteúdos.
Para Moraes, tais declarações apenas reforçam a necessidade de regulamentar as redes sociais. “Esses gigantes tecnológicos não podem estar acima da lei. No Brasil, é imperativo que sejam responsabilizados pelos impactos de suas práticas no tecido social e na democracia”, afirmou.
A defesa da democracia em tempos de avanço digital requer uma regulação equilibrada, que harmonize a liberdade de expressão com a responsabilidade social das plataformas. As falas de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes mostram que o STF está empenhado em enfrentar os desafios impostos pelas big techs, garantindo que estas operem em conformidade com a legislação brasileira e não se tornem ferramentas de retrocessos democráticos.
O Brasil não é uma terra sem lei, nem o ambiente digital pode ser tratado como tal. A regulamentação e a responsabilização são passos fundamentais para preservar a integridade da democracia em um mundo cada vez mais conectado.